O estudo “A Situação Fiscal dos Estados Brasileiros”, elaborado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), e divulgado nesta semana, evidencia que o Ceará possui a melhor situação fiscal entre todas as unidades federativas brasileiras (UFs), considerando-se os dados de 2016. Esse resultado se potencializa na medida em que o Estado conseguiu equilibrar suas contas mantendo elevado investimento, demonstrando sintonia importante com o setor produtivo. Nessa direção, Pará, Amapá e Espirito Santo também construíram cenários fiscais favoráveis, porém, utilizaram estratégia diferente, priorizando a disponibilidade de caixa.

Por outro lado, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro, combinando alto gasto com pessoal, dívida elevada e graves problemas de liquidez em decorrência do elevado volume de restos a pagar sem cobertura de caixa, apresentaram os piores desempenhos em termos de gestão fiscal, sofrendo, assim, impactos muito preocupantes. Outro destaque negativo foi São Paulo, cuja situação está próxima desses estados em crise profunda, apesar de ainda não ter ultrapassado o teto da dívida e de apresentar alguma disponibilidade de caixa.

Em relação à sua Receita Corrente Líquida (RCL) - a soma das receitas tributárias de um Governo, referentes a contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços, menos as transferências constitucionais -, a situação fiscal do Ceará pode ser assim resumida:

• Gastos com Folha de Pagamento: comprometendo 49,3% de sua RCL com Pessoal, o Ceará tem o 5º melhor desempenho entre as 27 UFs do País – a média nacional é de expressivos 8,8%.
   
• Dívida: a razão entre a dívida do estado e sua RCL é de 43,6%, a 15ª maior proporção entre as UFs – a média nacional é de 69,5%.
   
• Disponibilidade de Caixa: com disponibilidade estimada em 14,3% da RCL, o Ceará ocupa a 18ª pior colocação entre as UFs – muito próximo da média brasileira, que é de 14,4%.
   
• Investimentos: o Ceará possui o melhor nível relativo de investimentos do Brasil: 11,1% de sua RCL. Para efeito de comparação, no Brasil observa-se 5,7%, enquanto que no Rio Grande do Sul, o pior do País, tão somente 1,8%.

Sobre possíveis determinantes para esse desempenho cearense – embora fora do escopo do estudo da Firjan –, pode-se eleger, dentre outras, quatro iniciativas: (i) imposição de um limite de gastos ao governo local, (ii) controle rigoroso da despesa corrente, (iii) elevação da alíquota previdenciária para 14% e (iv) diminuição de 10% dos incentivos fiscais concedidos às empresas e (iv). Dessa forma, nota-se um fundamental apoio do setor produtivo para a favorável situação fiscal do estado.

Isso é especialmente importante na atual conjuntura, na qual o desequilíbrio fiscal e o ajuste das contas públicas, em todos os níveis de governo, têm praticamente monopolizado o debate econômico nacional, afinal foi o descontrole dessas contas o maior responsável pela mais profunda recessão da história brasileira, determinando efeitos profundamente negativos, como os mais de 13 milhões de desempregados.

O Ceará mostra, portanto, que é possível trilhar um caminho diferente, baseado na responsabilidade fiscal, preservando os investimentos e estimulando a expansão dos empreendimentos instalados e a atração de novos negócios. Para esse e para os futuros avanços, o apoio do setor produtivo local foi, e seguirá sendo, imprescindível.